Artigos

As Câmaras Municipais, especialmente, as da nossa região, vêm sofrendo um verdadeiro ataque das patrulhas pseudo-moralistas, encasteladas em Organizações Não Governamentais, que se auto entitulam  defensores e guardiões dos recursos públicos. Bastou  que o Congresso Nacional promulgasse a Emenda Constitucional, que devolveu ( em parte) o número de vereadores que as Câmaras haviam consquistado com a Constituinte de 88, para  os patrulheiros se lançarem à cata de assinaturas visando manter o mesmo número atual de vereadores, sob o surrado argumto de economizar o dinheiro público. Na verdade, o que está por trás de tudo isso, é um disfarçado movimento para desestabilizar e até mesmo acabar com o Poder Legislativo Municipal, que é apontado pelos arquitetos do Estado de Direito Democrático, como o parlamento mais legítimo, adotado por todos os países democráticos, tendo sua origem nas famosas " Cívitas Romanas" e posteriormente, "Comunas Juradas" , chegando ao Brasil através de Portugal, pelas " Ordenações Afonsinas".

O vereador é o parlamentar mais próximo do povo. É eleito no tete-a-tete com o eleitor; no bater de porta em porta; na conversa olho no olho e, é sem dúvida, a autoridade mais procurada no dia-a-dia do cidadão. Restaurar o número de vereadores, que a constituição de 88 tinha conferido às Câmaras Municipais e, posteriormente, retirado por decisão do Poder Judiciário,  era uma obrigação que os Deputados e Senadores tinham para com os Municípios. Portanto, não se está aumentando nada como pregam os patrulheiros, Está, isso sim, restaurando-se a Representatividade Pólítica perdida, e oportinizando-se aos bairros urbanos e rurais, de terem mais chences de tambem se verem representados nas Câmaras, já que com o aumento de cadeiras, a oportunidade de os bairros elegerem seus representantes, será maior. Querer negar isso é, com todas as vênias, retroceder no tempo, ao invés de avançar; é facilitar o predomínio do executivo sobre o legislativo, é dificultar a formações de comissões especiais destinadas a fiscalizar os atos do Executivo, que é a missão precípua das Câmaras Municipais. Equivocam-se aqueles que querem diminuir a Representatividade Política da população junto às Câmaras, alegando a dimiuição de custos, porque o percentual destinado no orçamento do Município para a Câmara Municipal, é obrigatório e estipulado pela lei maior e, depende tão somente do número de habitantes e, não, do número de vereadores. Portanto, mesmo que a Câmara permaneça ou aumente o seu número de vereadores, o percentual que ela tem direito dentro do orçamento do Município, tem que lhe ser repassado pelo Executivo, por força da lei. Assim, creditamos que esse movimento " datíssima vênia" dos que pensam ao contrário, em nada contribui para o aperfeiçoamento do nosso sistema democrático. Os atuais vereadores precisam reagir.Querer igualar Goioerê, a Municípios menores, nossos ilustres vizinhos, é sem dúvida prestar um desserviço à nossa população que é maior e, como tal, deve ser representada.

Antonio Sena